POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES — REGINA ÓPTICA

Na Regina Óptica, nosso compromisso é proporcionar uma experiência de compra segura, transparente e satisfatória. Por isso, estabelecemos nossa Política de Trocas e Devoluções de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

1. Direito de arrependimento — compras realizadas pelo site

Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Nesse período, o cliente poderá solicitar a devolução do produto e o cancelamento da compra, independentemente de apresentar justificativa.

Para solicitar a devolução, o cliente deverá entrar em contato com a Regina Óptica pelos canais de atendimento disponibilizados no site, informando o número do pedido e os dados necessários para identificação da compra.

2. Condições para devolução

Para que a devolução seja aceita, o produto deverá ser encaminhado à Regina Óptica:

• Em perfeito estado de conservação;

• Sem sinais de uso, riscos, manchas, amassados ou quaisquer danos;

• Preferencialmente em sua embalagem original;

• Acompanhado de acessórios, brindes, manuais e demais itens que tenham acompanhado o produto;

• Com todos os componentes recebidos no momento da compra.

O produto poderá ser inspecionado pela Regina Óptica após o recebimento.

A simples abertura da embalagem para conferência do produto não impede o exercício do direito de arrependimento. Entretanto, a devolução deverá preservar o produto de forma compatível com uma simples conferência, evitando danos ou utilização que comprometa sua revenda.

3. Produtos personalizados ou confeccionados sob medida

Produtos confeccionados ou personalizados de acordo com as especificações fornecidas pelo cliente, especialmente óculos de grau com lentes confeccionadas conforme receita, lentes oftálmicas ou outras configurações personalizadas, poderão possuir condições específicas de troca e devolução.

Nos casos de produtos personalizados, a Regina Óptica analisará individualmente a solicitação, observando os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor, inclusive em situações de vício, defeito ou erro de fabricação.

4. Produto recebido com defeito ou em desacordo com o pedido

Caso o produto apresente defeito, vício ou seja entregue em desacordo com o pedido realizado, o cliente deverá entrar em contato com a Regina Óptica assim que identificar o problema.

A situação será analisada de acordo com as disposições do Código de Defesa do Consumidor.

Quando constatado vício do produto, serão observados os prazos e procedimentos previstos na legislação aplicável. Para produtos duráveis, o Código de Defesa do Consumidor estabelece prazo de 90 dias para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação, sem prejuízo das demais garantias previstas em lei.

5. Análise do produto devolvido

Após o recebimento, a Regina Óptica realizará a conferência das condições do produto.

Caso sejam identificados sinais de utilização incompatíveis com uma simples conferência, danos causados pelo consumidor, riscos, manchas, quebras, alterações ou ausência de componentes, a situação será analisada individualmente, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação.

A análise do estado de conservação não elimina ou restringe o direito legal de arrependimento dentro do prazo de 7 dias.

6. Restituição dos valores

Quando a devolução estiver de acordo com o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, os valores pagos serão restituídos conforme a forma de pagamento utilizada na compra e de acordo com os procedimentos da instituição financeira.

Nas compras realizadas por cartão de crédito, o estorno será solicitado à administradora do cartão, podendo o prazo para visualização do crédito variar conforme os procedimentos da instituição financeira.

7. Prazo para solicitação

O pedido de devolução por arrependimento deverá ser comunicado à Regina Óptica dentro do prazo legal de 7 (sete) dias corridos contados do recebimento do produto.

Após a comunicação dentro do prazo, a Regina Óptica fornecerá as orientações necessárias para o procedimento de devolução.

8. Trocas

As solicitações de troca serão analisadas de acordo com o motivo apresentado e com as condições do produto, sempre respeitando os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

A troca por mera preferência, como mudança de cor, modelo ou tamanho, quando não houver defeito ou vício e estiver fora das hipóteses de direito de arrependimento, dependerá das condições comerciais informadas pela Regina Óptica.

9. Como solicitar uma devolução

Para solicitar uma devolução ou troca, o cliente deverá entrar em contato com a Regina Óptica por meio dos canais de atendimento disponíveis no site, informando:

• Nome completo;

• Número do pedido;

• Produto adquirido;

• Motivo da solicitação;

• Fotos do produto, quando solicitadas para análise.

Após o recebimento da solicitação, nossa equipe fornecerá as instruções necessárias para a devolução.

10. Considerações finais

A Regina Óptica busca garantir uma relação de consumo transparente e respeitosa, observando integralmente os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.

Esta Política de Trocas e Devoluções poderá ser atualizada sempre que necessário para refletir alterações na legislação ou nos procedimentos da empresa.

Regina Óptica

Sua satisfação e confiança são importantes para nós.